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Angola tem novo Código Penal

Angola tem novo Código Penal

Angola tem um novo Código Penal que demorou uma década a ser elaborado. Entre outros, o diploma legal agrava a pena máxima de prisão para 35 anos, limita as transacções em dinheiro e despenaliza o aborto. O novo Código Penal, aprovado esta quarta-feira, substitui leis...

Direito Penal e ideologia

Direito Penal e ideologia

O brasileiro, antes circunscrito a seu mundo e alheio à política e à justiça, acordou e passou a se interessar por temas até então desconhecidos do seu cotidiano e muitas vezes enfadonhos. O que até então eram termos técnicos e desconhecidos da maioria da população...

A Defesa Penal

A Defesa Penal

O Código de Processo Penal, art. 396-A, diz que, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo...

STJ publica teses de Direito Penal, Tributário e Civil

STJ publica teses de Direito Penal, Tributário e Civil

O Superior Tribunal de Justiça publicou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes julgados no tribunal. Direito Penal A jurisprudência do STJ entende que os crimes previstos nos artigos 12,...

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