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Angola tem novo Código Penal

Angola tem novo Código Penal

Angola tem um novo Código Penal que demorou uma década a ser elaborado. Entre outros, o diploma legal agrava a pena máxima de prisão para 35 anos, limita as transacções em dinheiro e despenaliza o aborto. O novo Código Penal, aprovado esta quarta-feira, substitui leis...

Direito Penal e ideologia

Direito Penal e ideologia

O brasileiro, antes circunscrito a seu mundo e alheio à política e à justiça, acordou e passou a se interessar por temas até então desconhecidos do seu cotidiano e muitas vezes enfadonhos. O que até então eram termos técnicos e desconhecidos da maioria da população...

A Defesa Penal

A Defesa Penal

O Código de Processo Penal, art. 396-A, diz que, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo...

Processo Penal e Catástrofe, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Processo Penal e Catástrofe, por Fábio de Oliveira Ribeiro

“Desconstruir os consensos forjados desde a modernidade certamente não é tarefa das mais fáceis, pois exige o abandono da ideologia do progresso linear e a assunção de uma nova racionalidade. Racionalidade que rejeite a violência e leve em consideração os vencidos da...

STJ reforça o recrudescimento penal da inadimplência tributária

STJ reforça o recrudescimento penal da inadimplência tributária

Por Luis Fernando Ruff A elevada carga tributária nacional é reconhecidamente um tormento na rotina do empresário brasileiro. Como não é possível contorná-la, se faz necessário sobreviver e se adaptar a essa realidade, por meio de rígido planejamento financeiro que...

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